quarta-feira, 20 de abril de 2011

E digo mais, eu que nada sei de direito

No seguimento do post anterior e em jeito de conclusao da minha parte


Decreto-Lei nº 48/95 de 15-03-1995

CÓDIGO PENAL
LIVRO II - Parte especial
TÍTULO I - Dos crimes contra as pessoas
CAPÍTULO V - Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
SECÇÃO II - Crimes contra a autodeterminação sexual
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Artigo 172.º - Abuso sexual de crianças


       1 - Quem praticar acto sexual de relevo com ou em menor de 14 anos, ou o levar a praticá-lo consigo ou com outra pessoa, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.
       2 - Se o agente tiver cópula ou coito anal com menor de 14 anos é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos.
       3 - Quem:
              a) Praticar acto de carácter exibicionista perante menor de 14 anos; ou
              b) Actuar sobre menor de 14 anos, por meio de conversa obscena ou de escrito, espectáculo ou objecto pornográficos, ou o utilizar em fotografia, filme ou gravação pornográficos; é punido com pena de prisão até 3 anos.
       4 - Quem praticar os actos descritos no número anterior com intenção lucrativa é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.

Início de Vigência: 01-10-1995


Vejamos: há 16 anos que esta lei existe.
Os julgamentos sao como exames de consulta.
Onde raio está a justificacao para fugir ao que está na lei?
Quem tem o rabo preso para manipular este resultado?

Era cada um dos elementos do colectivo de juizes a sangue frio contra a parede.

8 comentários:

Mona Lisa disse...

A questão muitas vezes nem é se a lei existe ou não, mas sim quantas formas diferentes existem para contornar essa mesma lei. E quando o abusador é o próprio juíz?! Não sei se conheces esse caso...
As leis são feitas sempre de modo a poderem ser contornadas.

Pusinko disse...

Mona Lisa: eu sei. Na volta é primo de algum Juiz ou um tipo que já encontrou o juiz nos copos depois de andar com ele a abusar por aí fora e pode po-lo em maus lencois.
Nao conheco nenhum caso concreto, de facto, mas nao duvido que existam.
Eu sou leiga nas leis. Para mim se existiu, ela era menor do que o definido na lei, se há provas que aconteceu, servico comunitário e recolha na choldra. Ou castracao química. Altera-me imenso ler estas notícias :(

Mona Lisa disse...

A mim também...E eu também não percebo nada de leis, mas conheço muitas histórias reais porque tive contacto com raparigas que viveram coisas deste género.Já custa ouvir de um caso, agora quando conhecemos pessoalmente mais de 100 que foram abusadas pelo pai, mãe, os dois em conjunto, professores, tios, irmãos, amigos da família e por aí adiante...passa a ser mesmo perturbador. Mas é esse o mundo em que vivemos, infelizmente. E no fundo sempre foi assim, simplesmente antes algumas destas práticas eram aceites, ou então não se falava tanto.

Pusinko disse...

Mona Lisa: Nao tenho estofo. Nao tenho, simplesmente. Seria violenta se acontecesse a a alguém querido. Ou arranjava quem fosse.
Essas vítimas precisam de muito conforto e eu nao sei como reagir a isso.
Haja gente capaz de as ajudar e minorar os que esses doentes causaram. Mesmo que fossem até aceites, nestes dias, contornar a lei e nao dar o exemplo é um estímulo a certas práticas.
Estou triste com tudo isto :(
Vou agora tomar conta de uma bebé feliz e cheia de sorte para os pais irem ao cinema e ver se me distraio. Volto mais logo.

Beijinhos

Mona Lisa disse...

A mim também dá-me para a violência quando se trata de coisas assim..apesar de não ser nada violenta, mas enfim...beijinhos

A Minha Essência disse...

Embrulha-me o estômago! :S

Paulo disse...

Olá Pusinko, a justiça é aplicada por homens que são imperfeitos, mas por estudarem muito as leis, serem idóneos, terem vocação para assumir grande responsabilidade, serem bem renumerados e a título vitalício, pensei que não precisassem de se "amantizar" com grupos políticos e económicos e até à maçonaria. Como consequência, as leis foram feitas para serem aplicados a todos os homens, mas quando um "amigo / sócio" dessas ligações perigosas se senta á frente deles para julgamento ... se invalidam provas, mudam-se equipas de investigação, deixa-se esgotar prazos legais, até se muda de Juiz só para o pervertido escapar impune. Eis a (in)justiça dos homens no seu melhor!

George Orwell tinha uma máxima num dos seus livros que assenta como uma luva aqui: «todos os homens são iguais, mas uns são mais iguais que outros!».

Boa pesquisa e óptimo tema, precisamos que todos estejamos atentos para os "abusos" não sejam tão descarados e em maior número ^^

Fica bem :))

Pusinko disse...

Mona Lisa: Eu sempre gostei de um bocado de acção, mas assim é justificada...

A Minha Essência: Também fiquei enojada.

Paulo: Olá! Os Juizes dentro de subgrupos, deveriam ser nomeados como os números do totoloto para não haver copadrios... porque os houve, senão não entendo de todo.
Já conhecia essa máxima, só não sabia de quem. E faz todo o sentido, infelizmente.
Este blog não tem propriamente limites nos temas, e as notícias do dia-a-dia podem ver-se online mas nem sempre discutidas cordialmente. E as que me interessam/chocam/deixam dúvidas, eu trago para cá.



Beijokas a todos